HC 662761 - DECISAO

HC 662761 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de fundamentação concreta: extratos de quebra de sigilo telefônico com fotografias e mensagens que indicam materialidade e autoria, a posição de destaque do paciente na organização criminosa ("braço direito"), a gravidade em concreto e a probabilidade de reiteração delitiva que colocam em risco a ordem pública, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas; portanto, não há flagrante ilegalidade a justificar a concessão do habeas corpus e a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: RODRIGO BARBOZA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida / Decisão Monocrática
Outcome
liminar indeferida; habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Quebra De Sigilo Telefônico, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Organização Criminosa Quebra De Sigilo Telefônico Garantia Da Ordem Pública

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Parties

RODRIGO BARBOZA DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para custódia cautelar
  3. 3 prova derivada de quebra de sigilo telefônico como materialidade do delito

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de fundamentação concreta: extratos de quebra de sigilo telefônico com fotografias e mensagens que indicam materialidade e autoria, a posição de destaque do paciente na organização criminosa ("braço direito"), a gravidade em concreto e a probabilidade de reiteração delitiva que colocam em risco a ordem pública, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas; portanto, não há flagrante ilegalidade a justificar a concessão do habeas corpus e a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida; habeas corpus denegado

Orders

  • Habeas corpus denegado.
  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.