HC 641278 - DECISAO

HC 641278 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela instância a quo porque a materialidade e indícios de autoria estão presentes e porque a graveidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de 9g de cocaína e 3,365kg de maconha juntamente com elementos indicativos de comercialização (balança, embalagens, quantia em dinheiro), justificam a segregação provisória para garantia da ordem pública; portanto, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: VITOR HUGO MEIRA DE SOUZA NAVARRO RIBEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA; Ministerio Publico: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Outro Preso: CARLOS EDUARDO CARVALHO RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta

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Parties

VITOR HUGO MEIRA DE SOUZA NAVARRO RIBEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministerio Publico

CARLOS EDUARDO CARVALHO RIBEIRO

Outro Preso

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 uso da quantidade de drogas como indicador de gravidade concreta

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela instância a quo porque a materialidade e indícios de autoria estão presentes e porque a graveidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de 9g de cocaína e 3,365kg de maconha juntamente com elementos indicativos de comercialização (balança, embalagens, quantia em dinheiro), justificam a segregação provisória para garantia da ordem pública; portanto, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se