RHC 141158 - DECISAO

RHC 141158 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título para justificar a custódia cautelar, de modo que conhecer do habeas corpus implicaria supressão de instância; ademais, o decreto prisional originário não apresentava ilegalidade aparente e a Súmula 52/STJ afasta a alegação de excesso de prazo.

Parties
Recorrente: Evilázio Santos das Neves; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Do Objeto, Súmula 52/stj, Súmula N. 691 Do STF
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Do Objeto Súmula 52/stj Súmula N. 691 Do STF

Case Brief

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Parties

Evilázio Santos das Neves

Recorrente

Tribunal de Justiça da Bahia

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na instrução

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título para justificar a custódia cautelar, de modo que conhecer do habeas corpus implicaria supressão de instância; ademais, o decreto prisional originário não apresentava ilegalidade aparente e a Súmula 52/STJ afasta a alegação de excesso de prazo.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Recurso em habeas corpus prejudicado
  • Publique-se.