RHC 143090 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente — notadamente a apreensão de aproximadamente 2,337 kg de cocaína, 851 g de maconha, grande quantia em dinheiro, arma de fogo com numeração suprimida, munições e balança de precisão — configurando risco ao meio social e possibilidade de reiteração delitiva; as condições pessoais favoráveis do recorrente não são suficientes para afastar a necessidade da custódia quando os requisitos do art. 312 do CPP estão demonstrados, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes; por fim, a sentença condenatória superveniente manteve a...

Parties
Recorrente / Paciente: LEANDRO CARDOSO DA SILVA; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Do STJ
Outcome
recurso ordinário desprovido
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Posse Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LEANDRO CARDOSO DA SILVA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 eficácia de sentença condenatória superveniente sobre o exame do habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente — notadamente a apreensão de aproximadamente 2,337 kg de cocaína, 851 g de maconha, grande quantia em dinheiro, arma de fogo com numeração suprimida, munições e balança de precisão — configurando risco ao meio social e possibilidade de reiteração delitiva; as condições pessoais favoráveis do recorrente não são suficientes para afastar a necessidade da custódia quando os requisitos do art. 312 do CPP estão demonstrados, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes; por fim, a sentença condenatória superveniente manteve a...

Court Disposition

recurso ordinário desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva do recorrente pelos mesmos fundamentos constantes na decisão e na sentença.