HC 640576 - DECISAO

HC 640576 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente que constitui novo título judicial, de modo que o reexame da custódia cautelar pelo STJ implicaria supressão de instância; além disso, o decreto prisional originário não revelava ilegalidade aparente, tendo sido fundamentado em elementos reais e no risco de reiteração delitiva.

Parties
Paciente: Peterson Julian Ribeiro Calado Luz; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar; Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença, Perda Do Objeto, Custódia Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Perda Do Objeto Custódia Cautelar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Peterson Julian Ribeiro Calado Luz

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar; Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença

Legal Issues

  1. 1 prejuízo do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória
  2. 2 legalidade da prisão preventiva originária
  3. 3 necessidade de indicação do periculum libertatis

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente que constitui novo título judicial, de modo que o reexame da custódia cautelar pelo STJ implicaria supressão de instância; além disso, o decreto prisional originário não revelava ilegalidade aparente, tendo sido fundamentado em elementos reais e no risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
  • Publique-se.