HC 655080 - DECISAO

HC 655080 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos vinculados à realidade — especialmente a apreensão de 75 kg de maconha, a associação com pessoa com condenação por tráfico e antecedentes, e a ausência de vínculos com o distrito da culpa — que demonstram a periculosidade do agente e a necessidade da medida para garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal; as medidas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes no caso concreto.

Parties
Paciente: Reginaldo Junior Alves da Silva; Coacusado: Carlos Eduardo Domingos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus (stj)
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Cautelar Ordem Pública

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Parties

Reginaldo Junior Alves da Silva

Paciente

Carlos Eduardo Domingos

Coacusado

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus (stj)

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da prisão preventiva por falta de fundamentação concreta
  2. 2 Valoração da quantidade de droga apreendida como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 Relevância dos vínculos pessoais com o distrito da culpa para revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos vinculados à realidade — especialmente a apreensão de 75 kg de maconha, a associação com pessoa com condenação por tráfico e antecedentes, e a ausência de vínculos com o distrito da culpa — que demonstram a periculosidade do agente e a necessidade da medida para garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal; as medidas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.