HC 654159 - DECISAO

HC 654159 - DECISAO

Negou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram a presença de elementos concretos (auto de apreensão, laudo de constatação, depoimentos, apreensão de tijolo de maconha pesando 745,2 gramas, confissão informal e reincidência específica) que evidenciam indícios de autoria e materialidade e justificam a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, não há manifesta ilegalidade a justificar a substituição da custódia por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: Eduardo Clementino da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Órgão Ministerial (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Reincidência

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Parties

Eduardo Clementino da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 suficiência de indícios de autoria e materialidade para justificar prisão cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram a presença de elementos concretos (auto de apreensão, laudo de constatação, depoimentos, apreensão de tijolo de maconha pesando 745,2 gramas, confissão informal e reincidência específica) que evidenciam indícios de autoria e materialidade e justificam a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, não há manifesta ilegalidade a justificar a substituição da custódia por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.