HC 652787 - DECISAO

HC 652787 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram a presença de indícios relevantes e elementos concretos (prisão em flagrante; apreensão de entorpecentes — mais de 503 gramas em um veículo e 4.888,39 gramas em outra apreensão; antecedentes e condenações anteriores indicativas de reiteração) que evidenciam periculosidade e tornam insuficientes as medidas previstas no art. 319 do CPP, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: Alexsandro Goes Rosa; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Reexame Do Conjunto Fático Probatório

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Parties

Alexsandro Goes Rosa

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram a presença de indícios relevantes e elementos concretos (prisão em flagrante; apreensão de entorpecentes — mais de 503 gramas em um veículo e 4.888,39 gramas em outra apreensão; antecedentes e condenações anteriores indicativas de reiteração) que evidenciam periculosidade e tornam insuficientes as medidas previstas no art. 319 do CPP, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denega-se a ordem
  • Publique-se