HC 664689 - DECISAO

HC 664689 - DECISAO

O writ não foi conhecido porque a pretensão de desclassificação demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus, sobretudo quando a condenação se assentou em elementos diversos da mera denúncia anônima (flagrante, diligência policial, depoimentos) que justificam manutenção da decisão das instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: LUCAS DA SILVA CHAVES; Corréu: MARCOS FLAVIO DE ASSIS MARCELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Porte Para Uso Pessoal, Desclassificação, Prisão Em Flagrante, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Porte Para Uso Pessoal Desclassificação Prisão Em Flagrante Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Reexame Fático Probatório

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Parties

LUCAS DA SILVA CHAVES

Paciente

MARCOS FLAVIO DE ASSIS MARCELO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus para desclassificação de crime
  2. 2 possibilidade de reexame fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 valoração de provas de flagrante e depoimentos policiais

Ratio Decidendi

O writ não foi conhecido porque a pretensão de desclassificação demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus, sobretudo quando a condenação se assentou em elementos diversos da mera denúncia anônima (flagrante, diligência policial, depoimentos) que justificam manutenção da decisão das instâncias ordinárias.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.