HC 649258 - DECISAO

HC 649258 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente teve a liberdade provisória concedida nos autos da ação penal principal em 10/3/2021 mediante aplicação de medidas cautelares do art. 319 do CPP, tornando inexigível a análise do mérito do writ no STJ.

Parties
Paciente: BRENO SANTA CRUZ BARBOSA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Prejudicado (decisão)
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Recomendação N. 62/2020 Do CNJ
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Recomendação N. 62/2020 Do CNJ

Case Brief

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Parties

BRENO SANTA CRUZ BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente teve a liberdade provisória concedida nos autos da ação penal principal em 10/3/2021 mediante aplicação de medidas cautelares do art. 319 do CPP, tornando inexigível a análise do mérito do writ no STJ.