HC 651203 - ACORDAO

HC 651203 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, ao analisar as alegações, concluiu-se que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos (variedade, natureza e quantidade de drogas apreendidas e indícios de traficância), que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas e inexistente flagrante ilegalidade que justificasse a revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente: FELIPE DE OLIVEIRA CORREIA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgado Não Conhecido Pela Quinta Turma Do STJ
Outcome
Impetração não conhecida
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública

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Parties

FELIPE DE OLIVEIRA CORREIA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgado Não Conhecido Pela Quinta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, ao analisar as alegações, concluiu-se que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos (variedade, natureza e quantidade de drogas apreendidas e indícios de traficância), que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas e inexistente flagrante ilegalidade que justificasse a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

Impetração não conhecida

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus