AREsp 1792674 - ACORDAO

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A Corte manteve a redução da pena no patamar de 1/6 porque as circunstâncias concretas demonstram que o agravante sabia estar a serviço de grupo criminoso voltado ao tráfico internacional (viagens, estruturação do delito e ocultação da droga), o que, sem comprovar integração estável à organização, agrava a reprovação da conduta e justifica a aplicação da minorante no mínimo; assim, não houve erro na modulação do redutor pelo tribunal de origem e o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: SHARIEF COLLINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental (julgamento Pela Quinta Turma)
Outcome
Agravado regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Tráfico Privilegiado, Art. 33, § 4º, Lei N. 11.343/2006, Mula, Dosimetria, Redução De Pena
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Entorpecentes Tráfico Privilegiado Art. 33, § 4º, Lei N. 11.343/2006 Mula Dosimetria Redução De Pena

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Parties

SHARIEF COLLINS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental (julgamento Pela Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 aplicação do art. 33, § 4º da Lei 11.343/2006 e definição do quantum da redução
  2. 2 se a atuação como 'mula' implica integração em organização criminosa
  3. 3 valoração das circunstâncias do crime na fixação do índice da minorante

Ratio Decidendi

A Corte manteve a redução da pena no patamar de 1/6 porque as circunstâncias concretas demonstram que o agravante sabia estar a serviço de grupo criminoso voltado ao tráfico internacional (viagens, estruturação do delito e ocultação da droga), o que, sem comprovar integração estável à organização, agrava a reprovação da conduta e justifica a aplicação da minorante no mínimo; assim, não houve erro na modulação do redutor pelo tribunal de origem e o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravado regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que aplicou a causa de diminuição no patamar de 1/6.