HC 657119 - DECISAO

HC 657119 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram a imprescindibilidade da prisão preventiva por fundamentos concretos vinculados à realidade: expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes, apreensão de arma de fogo, participação de adolescente e antecedentes/atos infracionais que evidenciam risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública; ademais, não há prova de que o paciente integra grupo de risco para Covid-19 que justificaria a aplicação da Recomendação CNJ n. 62/2020 para liberá-lo.

Parties
Paciente: Gabriel Judesi de Camargo; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Órgão Ministerial (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Pandemia/covid 19, Recomendação CNJ N. 62/2020
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Porte Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência Pandemia/covid 19 +1 more

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Parties

Gabriel Judesi de Camargo

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da prisão preventiva por ausência de fundamentação concreta
  2. 2 Aplicabilidade de medidas alternativas à prisão em razão da pandemia (Recomendação CNJ n. 62/2020)
  3. 3 Suficiência de elementos concretos (quantidade/diversidade de drogas, arma, histórico) para justificar prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram a imprescindibilidade da prisão preventiva por fundamentos concretos vinculados à realidade: expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes, apreensão de arma de fogo, participação de adolescente e antecedentes/atos infracionais que evidenciam risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública; ademais, não há prova de que o paciente integra grupo de risco para Covid-19 que justificaria a aplicação da Recomendação CNJ n. 62/2020 para liberá-lo.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.