RHC 146583 - ACORDAO

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A Quinta Turma negou provimento ao recurso por entender que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, com base em elementos concretos (370 g de maconha e 165 g de cocaína, petrechos de traficância, antecedentes e fuga), demonstrando a periculosidade do agente e o perigo à ordem pública, e que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; não foi constatada flagrante ilegalidade que justificasse revogação.

Parties
Recorrente: HENRIQUE DA SILVA BERNARDO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Quinta Turma
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Narcotráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Narcotráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

HENRIQUE DA SILVA BERNARDO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A Quinta Turma negou provimento ao recurso por entender que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, com base em elementos concretos (370 g de maconha e 165 g de cocaína, petrechos de traficância, antecedentes e fuga), demonstrando a periculosidade do agente e o perigo à ordem pública, e que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; não foi constatada flagrante ilegalidade que justificasse revogação.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Manter a prisão preventiva do recorrente para garantia da ordem pública.