RHC 145323 - ACORDAO

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O STJ negou provimento ao recurso porque não se pode, na via estreita do habeas corpus, reexaminar a negativa de autoria nem avaliar a proporcionalidade da custodial frente à pena provável sem supressão de instância; além disso, a prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada com base em elementos concretos (resistência a polícia, dano ao veículo, deboche, apreensão de drogas com quantificações e histórico de atos infracionais), evidenciando periculosidade e risco de reiteração e justificando a insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente/paciente/impetrante: BRUNO ANTONIO REIS IZULA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma) Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus desprovido
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Negativa De Autoria, Proporcionalidade, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Negativa De Autoria Proporcionalidade Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

BRUNO ANTONIO REIS IZULA

Recorrente/paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma) Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade, na via estreita do habeas corpus, do exame da negativa de autoria
  2. 2 possibilidade de manutenção da prisão preventiva somente se comprovados os requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 impossibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares quando insuficientes para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O STJ negou provimento ao recurso porque não se pode, na via estreita do habeas corpus, reexaminar a negativa de autoria nem avaliar a proporcionalidade da custodial frente à pena provável sem supressão de instância; além disso, a prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada com base em elementos concretos (resistência a polícia, dano ao veículo, deboche, apreensão de drogas com quantificações e histórico de atos infracionais), evidenciando periculosidade e risco de reiteração e justificando a insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva do recorrente, nos termos do decreto e do acórdão impugnado