HC 667170 - DECISAO

HC 667170 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque as instâncias ordinárias, soberanas na apreciação da prova, comprovaram materialidade e autoria com base no conjunto probatório (depoimentos, quantidade e acondicionamento das drogas); não se verificou a confissão espontânea apta a atenuar a pena; a reexame das provas é vedado em habeas corpus; e a reincidência comprovada justifica a manutenção do regime inicial fechado.

Parties
Paciente: Joel Freire Paz da Silva; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça local
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Confissão Espontânea, Regime Inicial De Cumprimento, Reincidência, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Confissão Espontânea Regime Inicial De Cumprimento Reincidência Habeas Corpus

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Parties

Joel Freire Paz da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça local

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para a condenação por tráfico de drogas
  2. 2 incidência da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, d, CP)
  3. 3 fixação do regime inicial fechado diante da reincidência

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque as instâncias ordinárias, soberanas na apreciação da prova, comprovaram materialidade e autoria com base no conjunto probatório (depoimentos, quantidade e acondicionamento das drogas); não se verificou a confissão espontânea apta a atenuar a pena; a reexame das provas é vedado em habeas corpus; e a reincidência comprovada justifica a manutenção do regime inicial fechado.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.