RHC 139974 - ACORDAO

RHC 139974 - ACORDAO

A Quinta Turma concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — notadamente a apreensão de aproximadamente 394 kg (cerca de 400 kg) de maconha, o transporte interestadual da droga, a função de batedor, os valores a serem pagos e o uso de celulares descartáveis, além da ausência de vínculo com o distrito da culpa — demonstrando gravidade concreta e periculosidade que justificam a custódia para garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a prisão quando essa está fundamentada, e medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; ademais, a alegação de desproporcionalidade não foi analisada...

Parties
Recorrente: ALESSANDER MARTINS PEREIRA; Recorrente: TIAGO MESSIAS FILQUEIRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
conhecer parcialmente do recurso e, nessa extensão, negar-lhe provimento
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Flagrante, Ordem Pública, Desproporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Flagrante Ordem Pública Desproporcionalidade

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Parties

ALESSANDER MARTINS PEREIRA

Recorrente

TIAGO MESSIAS FILQUEIRAS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 insuficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 relevância das condições pessoais favoráveis do agente

Ratio Decidendi

A Quinta Turma concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — notadamente a apreensão de aproximadamente 394 kg (cerca de 400 kg) de maconha, o transporte interestadual da droga, a função de batedor, os valores a serem pagos e o uso de celulares descartáveis, além da ausência de vínculo com o distrito da culpa — demonstrando gravidade concreta e periculosidade que justificam a custódia para garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a prisão quando essa está fundamentada, e medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; ademais, a alegação de desproporcionalidade não foi analisada...

Court Disposition

conhecer parcialmente do recurso e, nessa extensão, negar-lhe provimento

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso e, nessa extensão, negar-lhe provimento.