RHC 146895 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta: informações sobre transporte de drogas por integrantes do PCC, apreensão no veículo do recorrente de 264 porções de cocaína e tijolos de crack e maconha em peso expressivo, ampla folha de antecedentes dos envolvidos e conclusão de que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para preservar a ordem pública; assim, o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante/paciente: MARCELO LUIS DE SOUZA; Corréu: OSÉIAS; Corréu: CRISTIANO; Corréu: JUENIRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Quinta Turma (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Organização Criminosa Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

MARCELO LUIS DE SOUZA

Agravante/paciente

OSÉIAS

Corréu

CRISTIANO

Corréu

JUENIRE

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Quinta Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas (alegação de inocência) inadequada à via do habeas corpus
  2. 2 fundamentação concreta exigida para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP e Lei n. 13.964/2019)
  3. 3 quantidade, variedade e natureza das drogas como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta: informações sobre transporte de drogas por integrantes do PCC, apreensão no veículo do recorrente de 264 porções de cocaína e tijolos de crack e maconha em peso expressivo, ampla folha de antecedentes dos envolvidos e conclusão de que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para preservar a ordem pública; assim, o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente