HC 652864 - ACORDAO

HC 652864 - ACORDAO

O writ não foi conhecido por ser habeas corpus substitutivo de recurso próprio; ademais, as alegações sobre erro nas investigações, invasão de domicílio, nulidade de provas e pedido de prisão domiciliar não foram apreciadas pelas instâncias ordinárias, o que afasta a competência do STJ por supressão de instância. Considerando o mérito, a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada com base em elementos concretos (33 pés de maconha ou aproximadamente 9 kg, invólucros plásticos, balança de precisão, caderneta com anotações, material de divulgação, laboratório), demonstrando periculosidade e a necessidade de garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares...

Parties
Paciente: VANDER FRANCOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Colegiada (quinta Turma) Não Conhecido
Outcome
não conhecer do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Invasão De Domicílio, Nulidade De Provas, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas, Flagrante, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Invasão De Domicílio Nulidade De Provas Prisão Domiciliar +3 more

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Parties

VANDER FRANCOSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Colegiada (quinta Turma) Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 supressão de instância para matérias não apreciadas pelo juízo de primeiro grau
  3. 3 requisitos e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

O writ não foi conhecido por ser habeas corpus substitutivo de recurso próprio; ademais, as alegações sobre erro nas investigações, invasão de domicílio, nulidade de provas e pedido de prisão domiciliar não foram apreciadas pelas instâncias ordinárias, o que afasta a competência do STJ por supressão de instância. Considerando o mérito, a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada com base em elementos concretos (33 pés de maconha ou aproximadamente 9 kg, invólucros plásticos, balança de precisão, caderneta com anotações, material de divulgação, laboratório), demonstrando periculosidade e a necessidade de garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares...

Court Disposition

não conhecer do habeas corpus

Orders

  • não conhecer do habeas corpus
  • manutenção da prisão preventiva do paciente