HC 631162 - DECISAO

HC 631162 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque as instâncias ordinárias demonstraram, por meio de elementos concretos (depoimentos, auto de apreensão e constatação preliminar, flagrante, apreensão de 32 g de cocaína, antecedentes do paciente e prática do suposto crime na companhia de adolescente), a presença dos requisitos autorizadores da segregação cautelar (fumus commissi delicti e periculum libertatis), em especial o risco de reiteração delitiva e a gravidade concreta da conduta; portanto, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: Daniel Aparecido Julio; Impetrante: Defesa; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

Daniel Aparecido Julio

Paciente

Defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta vinculada à realidade para custódia cautelar
  3. 3 riesgo de reiteração delitiva como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque as instâncias ordinárias demonstraram, por meio de elementos concretos (depoimentos, auto de apreensão e constatação preliminar, flagrante, apreensão de 32 g de cocaína, antecedentes do paciente e prática do suposto crime na companhia de adolescente), a presença dos requisitos autorizadores da segregação cautelar (fumus commissi delicti e periculum libertatis), em especial o risco de reiteração delitiva e a gravidade concreta da conduta; portanto, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.