HC 620443 - DECISAO

HC 620443 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da absolvição do paciente na Ação Penal n. 0014374-05.2019.8.16.0173, em 7/5/2021, nos termos do art. 386, inciso VII, do CPP; por essa razão não se conheceu do mérito do pedido.

Parties
Paciente: HIGOR LEONARDO SILVERIO; Manifestante/órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Juízo Singular: Juízo de primeiro grau
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão: Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
pedido prejudicado; habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Cautelares, Reavaliação Da Prisão, Excesso De Prazo Para Audiência De Instrução E Julgamento
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Medidas Cautelares +2 more

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Parties

HIGOR LEONARDO SILVERIO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante/órgão Ministerial

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal De Origem

Juízo de primeiro grau

Juízo Singular

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão: Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação (art. 312 CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares (art. 319 CPP)
  3. 3 observância do prazo de reavaliação da prisão (art. 316, parágrafo único, CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da absolvição do paciente na Ação Penal n. 0014374-05.2019.8.16.0173, em 7/5/2021, nos termos do art. 386, inciso VII, do CPP; por essa razão não se conheceu do mérito do pedido.

Court Disposition

pedido prejudicado; habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimações necessárias.