HC 639867 - DECISAO

HC 639867 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado porque, conforme o portal do Tribunal estadual, foi proferida sentença condenatória em desfavor da paciente em 14/5/2021, tendo-lhe sido concedido o direito de recorrer em liberdade e determinada a expedição do alvará de soltura, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Paciente: Maiara Barbosa Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar; Julgamento Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Sentença Condenatória, Recurso Em Liberdade, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Sentença Condenatória Recurso Em Liberdade Alvará De Soltura Perda Do Objeto

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Parties

Maiara Barbosa Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar; Julgamento Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória e expedição de alvará de soltura
  2. 2 Concessão do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado porque, conforme o portal do Tribunal estadual, foi proferida sentença condenatória em desfavor da paciente em 14/5/2021, tendo-lhe sido concedido o direito de recorrer em liberdade e determinada a expedição do alvará de soltura, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
  • Publique-se.