HC 639570 - DECISAO

HC 639570 - DECISAO

Por tratar-se de pedido com objeto idêntico ao do RHC n. 142.098/MT interposto pelo mesmo paciente, o relator reservou-se para apreciar as teses no recurso próprio, motivo pelo qual não conheceu do habeas corpus impetrado.

Parties
Paciente: Luis Felipe da Silva Araújo; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
writ não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Recurso Ordinário
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Habeas Corpus Recurso Ordinário

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Parties

Luis Felipe da Silva Araújo

Paciente

Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 prisão preventiva no contexto de tráfico de entorpecentes
  2. 2 incidência de recurso ordinário (RHC) que trata das mesmas teses e sua prevalência sobre o writ

Ratio Decidendi

Por tratar-se de pedido com objeto idêntico ao do RHC n. 142.098/MT interposto pelo mesmo paciente, o relator reservou-se para apreciar as teses no recurso próprio, motivo pelo qual não conheceu do habeas corpus impetrado.

Court Disposition

writ não conhecido

Orders

  • Não conheço deste writ.
  • Publique-se.