HC 645345 - DECISAO

HC 645345 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está ancorada em elementos concretos: prova da materialidade e indícios de autoria, expressiva quantidade do entorpecente apreendido (referida no acórdão como 5.716), a natureza nociva do crack, e a condição de reincidência específica do paciente, o que revela risco de reiteração delitiva e justifica a custódia cautelar como garantia da ordem pública; não houve comprovação de risco concreto de contágio por Covid-19 que autorizasse a revogação da prisão nem demonstração de que as medidas do art. 319 do CPP seriam suficientes.

Parties
Paciente: Luan Fernandes Nintz; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Reincidência, Medidas Cautelares, Covid 19 E Reavaliação De Prisões Provisórias
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Reincidência Medidas Cautelares Covid 19 E Reavaliação De Prisões Provisórias

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Parties

Luan Fernandes Nintz

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e suficiência da fundamentação concreta
  2. 2 uso da quantidade e natureza da droga como fundamento para prisão preventiva
  3. 3 risco de reiteração delitiva como motivo para manutenção da custódia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está ancorada em elementos concretos: prova da materialidade e indícios de autoria, expressiva quantidade do entorpecente apreendido (referida no acórdão como 5.716), a natureza nociva do crack, e a condição de reincidência específica do paciente, o que revela risco de reiteração delitiva e justifica a custódia cautelar como garantia da ordem pública; não houve comprovação de risco concreto de contágio por Covid-19 que autorizasse a revogação da prisão nem demonstração de que as medidas do art. 319 do CPP seriam suficientes.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se.