HC 657903 - DECISAO

HC 657903 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (proferida em 19/4/2021, condenando o paciente a 4 anos de reclusão e multa, com direito de recorrer em liberdade), de modo que prosseguir na análise dos fundamentos da prisão preventiva anteriores à sentença implicaria supressão de instância; assim, o novo título judicial torna desnecessoso o exame do writ.

Parties
Paciente: Jeferson Aparecido Carvalho Lima; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Juízo a Quo: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Ribeirão Preto/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (writ Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Superveniência De Sentença Condenatória, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Perda Do Objeto Superveniência De Sentença Condenatória Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Jeferson Aparecido Carvalho Lima

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Ribeirão Preto/SP

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (writ Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória)

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do habeas corpus por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 impossibilidade de examinar fundamentos da prisão preventiva após condenação para evitar supressão de instância
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 691 do STF em casos de sentença condenatória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (proferida em 19/4/2021, condenando o paciente a 4 anos de reclusão e multa, com direito de recorrer em liberdade), de modo que prosseguir na análise dos fundamentos da prisão preventiva anteriores à sentença implicaria supressão de instância; assim, o novo título judicial torna desnecessoso o exame do writ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
  • Publique-se.