HC 582322 - ACORDAO

HC 582322 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque a decisão agravada do relator foi devidamente fundamentada e não há ilegalidade manifesta que justifique superar a Súmula 691/STF; além disso, a prisão preventiva está lastreada em elementos concretos (grande quantidade de droga e indícios de reiteração delitiva) que justificam a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Agravante: Renan Lucas Gregorio; Decisum Agravado: Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Cautelar, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Prisão Domiciliar, Resolução N.º 62/cnj, COVID 19
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Cautelar Habeas Corpus Súmula 691/stf Prisão Domiciliar Resolução N.º 62/cnj +1 more

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Parties

Renan Lucas Gregorio

Agravante

Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça

Decisum Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus contra decisão de relator que indeferiu liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva em razão de grande quantidade de entorpecente e risco de reiteração
  3. 3 Pedido de liberdade provisória em razão do risco de contágio por COVID-19

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a decisão agravada do relator foi devidamente fundamentada e não há ilegalidade manifesta que justifique superar a Súmula 691/STF; além disso, a prisão preventiva está lastreada em elementos concretos (grande quantidade de droga e indícios de reiteração delitiva) que justificam a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental