HC 651969 - ACORDAO
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que demonstram a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública: apreensão de 3.162,180 g de maconha e 433,210 g de cocaína, indícios de associação para o tráfico, reincidência específica do paciente e seu estado de fugitivo; as medidas do art. 319 do CPP não se mostram suficientes no caso concreto.
- Parties
- Agravante: Francisco Gean Benigno
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 June 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão
- Outcome
- agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico De Drogas, Quantidade De Drogas, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
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Parties
Francisco Gean Benigno
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão
Legal Issues
- 1 fundamentação da prisão preventiva
- 2 uso da quantidade de drogas como fundamento para custódia cautelar
- 3 risco de reiteração delitiva
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que demonstram a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública: apreensão de 3.162,180 g de maconha e 433,210 g de cocaína, indícios de associação para o tráfico, reincidência específica do paciente e seu estado de fugitivo; as medidas do art. 319 do CPP não se mostram suficientes no caso concreto.
Court Disposition
agravo regimental improvido
Orders
- negou provimento ao agravo regimental
- ordem denegada
Full Case Text
Judgment text and source record
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