RHC 141449 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada porque a decisão impugnada indicou a gravidade concreta da conduta com base na apreensão de 569 kg de maconha, evidenciando a periculosidade da agente e a necessidade da segregação provisória para garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis não são suficientes, isoladamente, para revogar a prisão cautelar.

Parties: Recorrente: CRISLAINE ANTUNES DE SOUZA; Corréu: GIOVANI PEREIRA SANTOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 June 2021
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome: recurso ordinário desprovido; negar provimento ao recurso ordinário
Legal Topics: Tráfico De Entorpecentes, Receptação, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta

Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Tráfico De Entorpecentes Receptação Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

CRISLAINE ANTUNES DE SOUZA

Recorrente

GIOVANI PEREIRA SANTOS

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 fundamentação do periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP
3 relevância da quantidade de droga apreendida para a gravidade concreta

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso ordinário desprovido; negar provimento ao recurso ordinário

Orders

Negar provimento ao recurso ordinário
Acolhido o parecer ministerial