RHC 141121 - ACORDAO
Embora a conduta tenha ocorrido em ponto habitual de venda de entorpecentes, a apreensão de pequena quantidade (9g de maconha e 1g de cocaína) e os objetos constatados não revelam quantidade expressiva que justifique a prisão preventiva, pelo que se nega provimento ao agravo regimental mantendo-se a revogação da custódia cautelar.
- Parties
- Autuado: JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO FONSECA; Autuado: UALISSON ANDRADE RIGONATO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 June 2021
- Procedural Posture
- AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS / Acórdão
- Outcome
- Negado provimento ao agravo regimental.
- Legal Topics
- Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Revogação Da Prisão Preventiva
Case Brief
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Parties
JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO FONSECA
Autuado
UALISSON ANDRADE RIGONATO
Autuado
Procedural Posture
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS / Acórdão
Legal Issues
- 1 relevância da quantidade de droga para a necessidade da prisão preventiva
- 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
- 3 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública
Ratio Decidendi
Embora a conduta tenha ocorrido em ponto habitual de venda de entorpecentes, a apreensão de pequena quantidade (9g de maconha e 1g de cocaína) e os objetos constatados não revelam quantidade expressiva que justifique a prisão preventiva, pelo que se nega provimento ao agravo regimental mantendo-se a revogação da custódia cautelar.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo regimental.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a decisão que revogou a prisão preventiva.
Full Case Text
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