RHC 144628 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada válida porque as instâncias ordinárias fundaram a medida em elementos concretos e vinculados à realidade — especialmente a natureza, quantidade e diversidade das drogas apreendidas, apetrechos do tráfico, indícios de tráfico interestadual, papel do recorrente como fornecedor aos demais coautores e antecedentes que indicam reiteração delitiva — demonstrando a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública e ineficácia, no caso, das medidas do art. 319 do CPP; por isso o recurso em habeas corpus foi denegado.

Parties
Recorrente: Júlio Cesar Fernandes; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

Júlio Cesar Fernandes

Recorrente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 valoração da quantidade, natureza e diversidade de entorpecentes como fundamento da preventiva
  3. 3 risco de reiteração delitiva como fundamento de preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada válida porque as instâncias ordinárias fundaram a medida em elementos concretos e vinculados à realidade — especialmente a natureza, quantidade e diversidade das drogas apreendidas, apetrechos do tráfico, indícios de tráfico interestadual, papel do recorrente como fornecedor aos demais coautores e antecedentes que indicam reiteração delitiva — demonstrando a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública e ineficácia, no caso, das medidas do art. 319 do CPP; por isso o recurso em habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.