RHC 147559 - ACORDAO

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Mantém-se a prisão preventiva porque, apesar da quantidade reduzida de entorpecente, a reiteração delitiva do paciente — inclusive praticada durante uso de tornozeleira eletrônica relativo a prisão anterior e com denúncia recente (17/7/2020) — demonstra risco concreto de nova atuação criminosa, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para a preservação da ordem pública.

Parties
Recorrente: LUCAS COSTA PIRES; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Do Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)
Outcome
Recurso desprovido; mantida a prisão preventiva.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Monitoramento Eletrônico, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Monitoramento Eletrônico Reincidência

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Parties

LUCAS COSTA PIRES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Do Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 adequação e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 exigência de motivação concreta para custódia cautelar
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas perante risco de reiteração

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque, apesar da quantidade reduzida de entorpecente, a reiteração delitiva do paciente — inclusive praticada durante uso de tornozeleira eletrônica relativo a prisão anterior e com denúncia recente (17/7/2020) — demonstra risco concreto de nova atuação criminosa, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para a preservação da ordem pública.

Court Disposition

Recurso desprovido; mantida a prisão preventiva.

Orders

  • Negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Mantida a prisão preventiva de LUCAS COSTA PIRES