RHC 147799 - ACORDAO

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O agravo regimental foi improvido porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta: havia prova da materialidade e indícios de autoria, demonstrado perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado devido à periculosidade social evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (50g de cocaína e 420g de maconha) e à reincidência específica do paciente, e medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes; ademais, as alegações relativas à pandemia e ao excesso de prazo configuraram inovação recursal não suscitada anteriormente.

Parties
Agravante: VINÍCIUS AUGUSTO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Agravo Regimental Negado
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Inovação Recursal, Periculosidade Social, Reincidência Específica, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Excesso De Prazo Inovação Recursal Periculosidade Social Reincidência Específica +1 more

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Parties

VINÍCIUS AUGUSTO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade de inovação recursal
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria, pressupostos do art. 312 do CPP)
  3. 3 fundamentação concreta e lastro probatório

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta: havia prova da materialidade e indícios de autoria, demonstrado perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado devido à periculosidade social evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (50g de cocaína e 420g de maconha) e à reincidência específica do paciente, e medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes; ademais, as alegações relativas à pandemia e ao excesso de prazo configuraram inovação recursal não suscitada anteriormente.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente