RHC 145245 - DECISAO

RHC 145245 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal porque fundada em elementos concretos que demonstram a necessidade da medida para garantia da ordem pública e prevenção da reiteração delitiva: reincidência por crime grave, ausência de vínculos locais, quantidade significativa de entorpecente apreendido (540 g de maconha) com indícios de que seria arremessada para o presídio e possível vinculação a organização criminosa; assim, as medidas cautelares do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes, motivo pelo qual o recurso foi negado.

Parties
Recorrente/paciente: Douglas da Silva Azevedo; Parte Interessada/parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso improvido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Risco De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Reincidência

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Parties

Douglas da Silva Azevedo

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Parte Interessada/parecer

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta para a decretação e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal porque fundada em elementos concretos que demonstram a necessidade da medida para garantia da ordem pública e prevenção da reiteração delitiva: reincidência por crime grave, ausência de vínculos locais, quantidade significativa de entorpecente apreendido (540 g de maconha) com indícios de que seria arremessada para o presídio e possível vinculação a organização criminosa; assim, as medidas cautelares do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes, motivo pelo qual o recurso foi negado.

Court Disposition

recurso improvido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.