HC 657916 - DECISAO

HC 657916 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está suficientemente fundamentada em elementos concretos: grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas, forma de acondicionamento, localização conhecida para comércio de entorpecentes e tentativa de fuga, circunstâncias que indicam a prática de tráfico e justificam risco à ordem pública e à instrução criminal, tornando insuficientes, no caso, as medidas cautelares diversas da prisão; a pandemia, isoladamente, não autoriza a concessão da liberdade sem comprovação de risco específico do paciente.

Parties
Paciente: Antônio Marcelino de Carvalho; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Parte Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Pandemia/covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Pandemia/covid 19

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Parties

Antônio Marcelino de Carvalho

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parte Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de fundamentação concreta para manutenção da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está suficientemente fundamentada em elementos concretos: grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas, forma de acondicionamento, localização conhecida para comércio de entorpecentes e tentativa de fuga, circunstâncias que indicam a prática de tráfico e justificam risco à ordem pública e à instrução criminal, tornando insuficientes, no caso, as medidas cautelares diversas da prisão; a pandemia, isoladamente, não autoriza a concessão da liberdade sem comprovação de risco específico do paciente.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.