HC 667370 - ACORDAO

HC 667370 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que não há, de plano, flagrante ilegalidade capaz de afastar a aplicação da Súmula 691/STF diante dos indícios constantes dos autos (notadamente a apreensão de aproximadamente 1,155kg de cocaína e quantia em dinheiro), sendo necessária a apreciação do mérito pelo Tribunal de origem para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: JOAO BENER LIMA DA SILVA; Co Paciente: ALEF PEREIRA MATIAS; Co Paciente: ROSEMEIRE PINHEIROS VALERIANO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Presidente Indeferiu Liminarmente; Agravo Regimental Julgado Pela Sexta Turma
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Habeas Corpus Súmula 691/stf Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

JOAO BENER LIMA DA SILVA

Paciente

ALEF PEREIRA MATIAS

Co Paciente

ROSEMEIRE PINHEIROS VALERIANO DOS SANTOS

Co Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Presidente Indeferiu Liminarmente; Agravo Regimental Julgado Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 relevância da quantidade de droga apreendida como indício para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que não há, de plano, flagrante ilegalidade capaz de afastar a aplicação da Súmula 691/STF diante dos indícios constantes dos autos (notadamente a apreensão de aproximadamente 1,155kg de cocaína e quantia em dinheiro), sendo necessária a apreciação do mérito pelo Tribunal de origem para evitar supressão de instância.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental