RHC 145888 - DECISAO

RHC 145888 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, evidenciada por elementos concretos (quantidade, variedade e acondicionamento das drogas apreendidas; antecedentes e condenação anterior do paciente) que indicam risco de reiteração delitiva, de modo que não ocorreu flagrante ilegalidade a justificar a revogação da custódia cautelar.

Parties
Recorrente/paciente: RAMON RODRIGUES LOPES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre Conhecimento E Mérito)
Outcome
conheço em parte e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Flagrante, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Flagrante +1 more

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Parties

RAMON RODRIGUES LOPES

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre Conhecimento E Mérito)

Legal Issues

  1. 1 presença ou não de constrangimento ilegal na prisão preventiva decretada
  2. 2 alegações de abuso de autoridade e tortura na prisão em flagrante
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, evidenciada por elementos concretos (quantidade, variedade e acondicionamento das drogas apreendidas; antecedentes e condenação anterior do paciente) que indicam risco de reiteração delitiva, de modo que não ocorreu flagrante ilegalidade a justificar a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

conheço em parte e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Conheço em parte e nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.