RHC 142457 - ACORDAO

RHC 142457 - ACORDAO

O Tribunal concluiu que, para a maioria dos recorrentes, a prisão preventiva está adequadamente fundamentada e necessária à garantia da ordem pública em razão da investigação que indicou associação para o tráfico, denúncias anônimas sobre utilização de imóvel como "boca de fumo", posição de liderança de alguns investigados e considerável histórico de antecedentes que evidenciam habitualidade delitiva (situações que satisfazem o art. 312 do CPP). Todavia, em relação ao recorrente JOAO VITOR SOARES DIAS RODRIGUES, verificou-se apenas um registro recente por tráfico e apreensão de pequena quantidade de droga (10,85 g de cocaína e um pé de maconha), circunstâncias que tornaram desproporcional...

Parties
Recorrente: ALEXANDRO DA SILVA CERBINO; Recorrente: EDUARDO DA SILVA FONSECA; Recorrente: JOAO VITOR SOARES DIAS RODRIGUES; Recorrente: MATHEUS RODRIGUES SILVA; Recorrente: TIAGO DE JESUS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso parcialmente provido
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Do Decreto Prisional
Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Do Decreto Prisional

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Parties

ALEXANDRO DA SILVA CERBINO

Recorrente

EDUARDO DA SILVA FONSECA

Recorrente

JOAO VITOR SOARES DIAS RODRIGUES

Recorrente

MATHEUS RODRIGUES SILVA

Recorrente

TIAGO DE JESUS DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 exigência dos requisitos do art. 312 do CPP (periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que, para a maioria dos recorrentes, a prisão preventiva está adequadamente fundamentada e necessária à garantia da ordem pública em razão da investigação que indicou associação para o tráfico, denúncias anônimas sobre utilização de imóvel como "boca de fumo", posição de liderança de alguns investigados e considerável histórico de antecedentes que evidenciam habitualidade delitiva (situações que satisfazem o art. 312 do CPP). Todavia, em relação ao recorrente JOAO VITOR SOARES DIAS RODRIGUES, verificou-se apenas um registro recente por tráfico e apreensão de pequena quantidade de droga (10,85 g de cocaína e um pé de maconha), circunstâncias que tornaram desproporcional...

Court Disposition

Recurso parcialmente provido

Orders

  • Substituir a prisão preventiva do recorrente JOAO VITOR SOARES DIAS RODRIGUES por medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal a serem definidas pelo Juízo local.
  • Negado provimento ao recurso dos demais recorrentes (manutenção das prisões preventivas decretadas).