RHC 145257 - DECISAO

RHC 145257 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a decisão que decretou a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (relatório de extração de dados do celular, conversas demonstrando negociações de drogas e associação com outros investigados, complexidade da organização criminosa, antecedentes criminais e probabilidade de reiteração), caracterizando risco à ordem pública e justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; a matéria da contemporaneidade da prisão não foi objeto de análise pelo tribunal de origem e, por isso, não foi conhecida nesta Corte.

Parties
Paciente/recorrente: FLÁVIO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Suspeito/coinvestigado: ALEX BORGES VILAGRANDE; Suspeito/coinvestigado: RODRIGO BARBOZA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus, Decisão Denegatória (negado Provimento)
Outcome
negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Da Prisão, Quebra De Sigilo Telefônico
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Organização Criminosa Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Da Prisão Quebra De Sigilo Telefônico

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Parties

FLÁVIO

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

ALEX BORGES VILAGRANDE

Suspeito/coinvestigado

RODRIGO BARBOZA DE SOUZA

Suspeito/coinvestigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus, Decisão Denegatória (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de manutenção da prisão preventiva diante de participação em organização criminosa
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a decisão que decretou a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (relatório de extração de dados do celular, conversas demonstrando negociações de drogas e associação com outros investigados, complexidade da organização criminosa, antecedentes criminais e probabilidade de reiteração), caracterizando risco à ordem pública e justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; a matéria da contemporaneidade da prisão não foi objeto de análise pelo tribunal de origem e, por isso, não foi conhecida nesta Corte.

Court Disposition

negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.