HC 669939 - DECISAO

HC 669939 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta baseada em elementos fáticos: apreensão de grande quantidade de maconha (mais de cem quilogramas), indícios de envolvimento em tráfico e reincidência específica do paciente, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: Paulo Henrique Correa da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Reincidência, Quantidade De Droga
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Cautelar Reincidência Quantidade De Droga

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Parties

Paulo Henrique Correa da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentação concreta para manutenção da custódia cautelar
  3. 3 risco de reiteração delitiva como fundamento da preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta baseada em elementos fáticos: apreensão de grande quantidade de maconha (mais de cem quilogramas), indícios de envolvimento em tráfico e reincidência específica do paciente, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.