RHC 150998 - DECISAO

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Em juízo sumário não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a liminar, pois o acórdão de origem demonstrou elementos que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública (prisão em flagrante com comparsas e apreensão de entorpecentes em quantia significativa); assim, indefere-se a liminar e reserva-se a análise aprofundada para o julgamento definitivo.

Parties
Recorrente: JAF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida Em Juízo De Cognição Sumária
Outcome
Pedido de liminar indeferido; determinada vista ao Ministério Público Federal; publicação e intimações.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Flagrante, Garantia Da Ordem Pública, Prisão Domiciliar, Risco De Contágio Por Coronavírus
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Parties

JAF

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida Em Juízo De Cognição Sumária

Legal Issues

  1. 1 existência de justa causa para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 concessão de liminar em habeas corpus em regime de plantão
  3. 3 fundamentação da garantia da ordem pública em casos de tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Em juízo sumário não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a liminar, pois o acórdão de origem demonstrou elementos que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública (prisão em flagrante com comparsas e apreensão de entorpecentes em quantia significativa); assim, indefere-se a liminar e reserva-se a análise aprofundada para o julgamento definitivo.

Court Disposition

Pedido de liminar indeferido; determinada vista ao Ministério Público Federal; publicação e intimações.

Orders

  • Indefiro o pedido de liminar.
  • Dê-se vista ao Ministério Público Federal.