HC 678064 - DECISAO

HC 678064 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada válida porque as instâncias ordinárias fundamentaram a decisão em elementos concretos: materialidade e indícios de autoria, acondicionamento dos entorpecentes pronto para venda, reincidência específica do agente, condenações anteriores e prática do crime em liberdade provisória, o que evidencia periculosidade em concreto e risco de reiteração delitiva; ademais, a não realização da audiência de custódia foi justificada pela necessidade de redução de riscos epidemiológicos (Recomendação CNJ nº 62/2020), não havendo ilegalidade patente.

Parties
Paciente: Edson Ernesto de Souza Junior; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Audiência De Custódia Reincidência Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

Edson Ernesto de Souza Junior

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por falta de fundamentação idônea
  2. 2 nulidade da prisão por ausência de audiência de custódia
  3. 3 fundamentação concreta necessária para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada válida porque as instâncias ordinárias fundamentaram a decisão em elementos concretos: materialidade e indícios de autoria, acondicionamento dos entorpecentes pronto para venda, reincidência específica do agente, condenações anteriores e prática do crime em liberdade provisória, o que evidencia periculosidade em concreto e risco de reiteração delitiva; ademais, a não realização da audiência de custódia foi justificada pela necessidade de redução de riscos epidemiológicos (Recomendação CNJ nº 62/2020), não havendo ilegalidade patente.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.