HC 895265 - DECISAO

HC 895265 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado por se tratar de mera reiteração de pedido já decidido (HC n. 892823/SP), no qual a ordem foi denegada por entender-se que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual, com base no art. 34, XX, do Regimento Interno, o pedido atual é prejudicado.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO MACHADO PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, In Dubio Pro Reo
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus In Dubio Pro Reo

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Parties

CARLOS EDUARDO MACHADO PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas da autoria
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado por se tratar de mera reiteração de pedido já decidido (HC n. 892823/SP), no qual a ordem foi denegada por entender-se que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual, com base no art. 34, XX, do Regimento Interno, o pedido atual é prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • julgo prejudicado o presente habeas corpus.