HC 898971 - DECISAO

HC 898971 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a manutenção da prisão preventiva mostra-se fundada em elementos concretos ligados à realidade — quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, existência de dinheiro e petrechos indicativos de tráfico, circunstâncias da prisão e reincidência específica do paciente —, evidenciando periculosidade in concreto e a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública e da instrução criminal, não havendo manifesta ilegalidade a justificar a concessão da ordem.

Parties
Paciente: Gilberto Campos de Freitas; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Reincidência, Ordem Pública, Fundamentação Concreta
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Reincidência Ordem Pública Fundamentação Concreta

Case Brief

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Parties

Gilberto Campos de Freitas

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva diante de elementos concretos
  2. 2 exigência de fundamentação concreta para custódia cautelar
  3. 3 quantidade, natureza e diversidade de entorpecentes como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a manutenção da prisão preventiva mostra-se fundada em elementos concretos ligados à realidade — quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, existência de dinheiro e petrechos indicativos de tráfico, circunstâncias da prisão e reincidência específica do paciente —, evidenciando periculosidade in concreto e a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública e da instrução criminal, não havendo manifesta ilegalidade a justificar a concessão da ordem.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.