HC 898727 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea para a prisão preventiva de Leonardo e para a imposição de medidas cautelares a Tamara, com base na materialidade e indícios de autoria, no envolvimento de adolescente, na reincidência e maus antecedentes de Leonardo, na quantidade e nocividade do entorpecente apreendido e na configuração de flagrante que tornou lícita a busca domiciliar.
- Parties
- Paciente: LEONARDO GONCALVES BRAGA; Paciente: TAMARA LOPES FERNANDES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Ordem Denegada
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Busca Domiciliar, Habeas Corpus
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
LEONARDO GONCALVES BRAGA
Paciente
TAMARA LOPES FERNANDES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 nulidade da busca domiciliar
- 2 licitidade da prisão preventiva de Leonardo
- 3 adequação das medidas cautelares impostas à Tamara
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea para a prisão preventiva de Leonardo e para a imposição de medidas cautelares a Tamara, com base na materialidade e indícios de autoria, no envolvimento de adolescente, na reincidência e maus antecedentes de Leonardo, na quantidade e nocividade do entorpecente apreendido e na configuração de flagrante que tornou lícita a busca domiciliar.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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