HC 907297 - DECISAO

HC 907297 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus quando utilizado como substitutivo de via própria e, na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem; assim, mantida a custódia cautelar por haver indícios e fundamentação suficiente para a prisão preventiva conforme a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: PATRICK FERNANDO DA SILVA ESTEVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Conhecimento E Análise De Ofício
Outcome
Habeas corpus não conhecido; na análise de ofício, não visualizada flagrante ilegalidade; ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Revogação De Prisão Preventiva, Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Medidas Cautelares/prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Revogação De Prisão Preventiva Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo Flagrante Ilegalidade

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Parties

PATRICK FERNANDO DA SILVA ESTEVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Conhecimento E Análise De Ofício

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 existência de elementos que justifiquem a prisão preventiva
  3. 3 presença ou não de flagrante ilegalidade que autorize concessão de ofício

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus quando utilizado como substitutivo de via própria e, na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem; assim, mantida a custódia cautelar por haver indícios e fundamentação suficiente para a prisão preventiva conforme a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; na análise de ofício, não visualizada flagrante ilegalidade; ordem denegada.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.
  • Na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade; ordem denegada.