HC 910877 - DECISAO

HC 910877 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque, à primeira vista e dentro dos limites de cognição próprios do habeas corpus, não se verifica ilegalidade patente: a abordagem e a busca pessoal foram precedidas de fundada suspeita (informação via "disque denúncia", coincidência de características, tentativa de fuga) e confirmadas pela apreensão de drogas, não sendo cabível nesta via o reexame aprofundado das provas para autorizar o trancamento do processo.

Parties
Paciente: Marcio Rodrigues Gomes; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo (Apelação criminal n. 1500086-62.2018.8.26.0616/SP)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Revista Pessoal, Flagrante, Ilegitimidade Das Provas, Habeas Corpus, Fundada Suspeita
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Revista Pessoal Flagrante Ilegitimidade Das Provas Habeas Corpus Fundada Suspeita

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Parties

Marcio Rodrigues Gomes

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo (Apelação criminal n. 1500086-62.2018.8.26.0616/SP)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundada suspeita para abordagem policial
  2. 2 ilegalidade das provas/validade da busca pessoal e apreensão
  3. 3 necessidade ou não de mandado de busca e apreensão

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque, à primeira vista e dentro dos limites de cognição próprios do habeas corpus, não se verifica ilegalidade patente: a abordagem e a busca pessoal foram precedidas de fundada suspeita (informação via "disque denúncia", coincidência de características, tentativa de fuga) e confirmadas pela apreensão de drogas, não sendo cabível nesta via o reexame aprofundado das provas para autorizar o trancamento do processo.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefere-se liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.