HC 910031 - DECISAO

HC 910031 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de via inadequada para substituir recurso próprio ou revisão criminal, na ausência de flagrante ilegalidade; análise de ofício dos autos não revelou elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade, de modo que a impetração não é conhecida.

Parties
Réu: EDSON; Réu: MARCOS; Réu: RAFAEL; Paciente: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não vislumbro elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Habeas Corpus, Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Posse Ilegal De Arma De Fogo Habeas Corpus Prisão Preventiva

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Parties

EDSON

Réu

MARCOS

Réu

RAFAEL

Réu

paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade
  3. 3 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de via inadequada para substituir recurso próprio ou revisão criminal, na ausência de flagrante ilegalidade; análise de ofício dos autos não revelou elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade, de modo que a impetração não é conhecida.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não vislumbro elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.