HC 902315 - ACORDAO

HC 902315 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por ausência de ilegalidade flagrante que autorizasse superar a Súmula 691/STF; a decisão de indeferimento da liminar e a manutenção da prisão preventiva encontram respaldo na gravidade concreta dos fatos, quantidade de droga apreendida, fortes indícios de autoria e reincidência específica, devendo a análise de mérito ser aprofundada pelo Tribunal de origem.

Parties
Agravante / Paciente: ERIQUE ALVES DINIZ; Coacusado / Denunciado: MATEUS HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA; Órgão Recorrido: Presidência do Tribunal de origem
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Negar Provimento Pelo STJ Quinta Turma
Outcome
negou provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Reincidência Específica, Gravidade Concreta, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Súmula 691/stf Reincidência Específica Gravidade Concreta Risco De Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

ERIQUE ALVES DINIZ

Agravante / Paciente

MATEUS HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA

Coacusado / Denunciado

Presidência do Tribunal de origem

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Negar Provimento Pelo STJ Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar em habeas corpus perante tribunal superior (Súmula 691/STF)
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta e quantidade de droga apreendida
  3. 3 reincidência específica como fundamento para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por ausência de ilegalidade flagrante que autorizasse superar a Súmula 691/STF; a decisão de indeferimento da liminar e a manutenção da prisão preventiva encontram respaldo na gravidade concreta dos fatos, quantidade de droga apreendida, fortes indícios de autoria e reincidência específica, devendo a análise de mérito ser aprofundada pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

negou provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.