REsp 2135495 - DECISAO

REsp 2135495 - DECISAO

O acórdão manteve a condenação pelo crime do art. 33 da Lei 11.343/2006 com base em elementos de prova constantes dos autos, especialmente os depoimentos de policiais e a apreensão de entorpecentes na bolsa da acusada; tão-somente a reanálise do conjunto fático-probatório seria necessária para acolher a tese defensiva, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; quanto à minorante do art. 33, §4º, aplicou-se redução de pena em 1/4 em razão da natureza, diversidade e quantidade de drogas apreendidas.

Parties
Recorrente: SAMARA DE OLIVEIRA OLSON ou SAMARA SOARES DE OLIVEIRA; Corréu: LEANDRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Redução De Pena Art. 33 §4º Lei 11.343/2006, Prova Testemunhal De Agentes Públicos, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Redução De Pena Art. 33 §4º Lei 11.343/2006 Prova Testemunhal De Agentes Públicos Súmula 7/stj

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Parties

SAMARA DE OLIVEIRA OLSON ou SAMARA SOARES DE OLIVEIRA

Recorrente

LEANDRO

Corréu

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 inépcia da denúncia e momento processual inadequado
  2. 2 nulidade por cerceamento de defesa
  3. 3 autoria e dolo no crime de tráfico de drogas

Ratio Decidendi

O acórdão manteve a condenação pelo crime do art. 33 da Lei 11.343/2006 com base em elementos de prova constantes dos autos, especialmente os depoimentos de policiais e a apreensão de entorpecentes na bolsa da acusada; tão-somente a reanálise do conjunto fático-probatório seria necessária para acolher a tese defensiva, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; quanto à minorante do art. 33, §4º, aplicou-se redução de pena em 1/4 em razão da natureza, diversidade e quantidade de drogas apreendidas.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego provimento ao recurso.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego provimento.
  • Intimem-se.