HC 895032 - DECISAO

HC 895032 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão de origem considerou lícitas e suficientemente corroboradas as provas: houve denúncia anônima especificada e confirmada por observação de ato de mercancia, apreensões em revista pessoal e veicular, além de declarações que indicaram existência de drogas na residência; o caráter permanente do crime e a prova obtida em outras diligências tornam insuficiente, mesmo reconhecendo eventual ilegalidade da busca domiciliar, para ensejar a absolvição ou alteração da pena.

Parties
Paciente: Raphael; Corréu: GIOVANI AUGUSTO CORREA DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Busca Domiciliar, Prova Ilícita, Flagrante, Denúncia Anônima
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Busca Domiciliar Prova Ilícita Flagrante Denúncia Anônima

Case Brief

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Parties

Raphael

Paciente

GIOVANI AUGUSTO CORREA DE ALMEIDA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso policial em domicílio sem mandado
  2. 2 valoração das provas e depoimentos policiais
  3. 3 alcance da denúncia anônima como fundamento para diligência

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão de origem considerou lícitas e suficientemente corroboradas as provas: houve denúncia anônima especificada e confirmada por observação de ato de mercancia, apreensões em revista pessoal e veicular, além de declarações que indicaram existência de drogas na residência; o caráter permanente do crime e a prova obtida em outras diligências tornam insuficiente, mesmo reconhecendo eventual ilegalidade da busca domiciliar, para ensejar a absolvição ou alteração da pena.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.